Recibo de aluguel: O que é e como fazer e preencher?

O recibo de aluguel é um documento importante para comprovar o pagamento da locação do imóvel, funcionando como uma forma de se precaver sobre cobranças indevidas e garantir que o inquilino esteja em dia com suas obrigações.

Embora seja um documento já bastante tradicional, pode haver dúvidas sobre o que é e como fazer um recibo de aluguel residencial ou comercial.

Para garantir que tanto locatário quanto locador estejam saibam como proceder com relação a este documento, imobiliária e corretor de imóveis podem e devem orientar seus clientes e facilitar o processo. 

Tire suas dúvidas sobre o assunto a seguir! 

O que é recibo de aluguel? 

Recibo de aluguel é um documento que declara e comprova o pagamento da locação de um imóvel.

Ele serve como uma garantia de que o pagamento foi realizado pelo inquilino, sendo um documento útil para a segurança tanto de proprietários como do próprio inquilino. 

Atualmente, a papelada pode ser substituída por recibos de aluguel digitalizados, ou é possível seguir o meio mais tradicional, como fazer um recibo de aluguel à mão. 

Independente do meio em que o recibo de aluguel é feito, o mais importante é que ele contenha informações do aluguel, como valor e data de pagamento, bem como informações das partes envolvidas, inquilino e proprietário. 

O recibo de aluguel representa segurança tanto para inquilinos, para se prevenir de cobranças indevidas, por exemplo, quanto para proprietários, para garantir a boa gestão do imóvel.

Recibo de aluguel é obrigatório?

Sim, o recibo de aluguel é obrigatório. De acordo com a Lei 8.846, que contempla na obrigatoriedade de recibos de pagamento também a locação de bens imóveis.

Sendo obrigatório por lei, ele passa a ser um documento válido para comprovar o pagamento do aluguel do imóvel, podendo ser usado inclusive para ações judiciais. 

A obrigatoriedade da emissão do recibo também impede que o proprietário do imóvel faça futuras cobranças indevidas pelo aluguel já quitado.

Quem emite recibo de aluguel?

A responsabilidade por emitir o recibo de aluguel é do proprietário do imóvel, ou seja, do locador. 

Uma vez que a emissão desse documento é obrigatória por lei, caso o proprietário do imóvel se recuse a emitir o documento, o inquilino pode acioná-lo judicialmente, sob pena de multa ou mesmo de ação criminal.

Algum documento substitui o recibo de aluguel? 

Embora o recibo de aluguel seja obrigatório por lei, há um caso em que outro documento pode fazer as vezes do recibo, substituindo o documento.

Quando o aluguel é pago por transferência bancária (depósito ou PIX, por exemplo) ou através do pagamento de um boleto, é possível utilizar o comprovante bancário como comprovante de aluguel, substituindo o recibo.

Como fazer um recibo de aluguel simples? 

Existem algumas informações básicas que não podem ficar de fora desse documento. São elas:

• Dados do proprietário ou locador: nome completo, CPF, endereço e telefone;
  
• Dados do inquilino ou locatário: nome completo, CPF, endereço e telefone;
  
• Dados do imóvel: endereço completo, cidade, estado e CEP;
  
• Valor do aluguel: valor total pago pelo aluguel àquela ocasião, incluindo eventuais acréscimos, como juros e multas;
  
• Data de vencimento: data em que o aluguel deve ser pago, conforme acordado em contrato de locação;
  
• Data do pagamento: data em que o aluguel foi efetivamente pago, independente se dentro ou fora da data acordada em contrato;
  
• Forma de pagamento: forma como o aluguel foi pago (dinheiro, cheque, transferência bancária etc);
   
• Assinatura do proprietário e do inquilino: ambas as partes devem assinar o recibo para validar a transação (em caso de documentos digitais, a assinatura eletrônica pode ser utilizada).

Como preencher o recibo de aluguel?

É possível fazê-lo à mão, imprimindo modelos que estão disponíveis na internet ou mesmo adquirindo prontos em papelarias e lojas de material de escritório, ou usando modelos digitais, preenchendo e assinando o documento de forma online. 

Nos dois casos, os campos com as informações obrigatórias para o recibo de aluguel e assinatura das partes já acompanham o modelo. Caso você opte por fazê-lo à mão, pode seguir um modelo de declaração de pagamento simples como a seguir: 

Modelo

Inquilino:

• Nome: [Insira o nome do inquilino]
• CPF: [Insira o CPF do inquilino]
• Endereço: [Insira o endereço do inquilino]

Locador:

• Nome: [Insira o nome do locador]
• CPF: [Insira o CPF do locador]
• Endereço: [Insira o endereço do locador]

Imóvel:

• Endereço: [Insira o endereço completo do imóvel]
• Valor do Aluguel: R$ [Insira o valor do aluguel]
• Data de Vencimento: [Insira a data de vencimento do aluguel]
• Data do Pagamento: [Insira a data em que o aluguel foi pago]
• Forma de Pagamento: [Insira a forma de pagamento (cheque, dinheiro,
• transferência bancária etc.)]
• Multa: [Insira o valor da multa por atraso, se houver]
• Juros: [Insira o valor dos juros por atraso, se houver]

• Declaro que recebi do(a) Sr(a). [Insira o nome do inquilino], a quantia de R$ [Insira o valor do aluguel], referente ao aluguel do mês de [Insira o mês de referência do aluguel] do imóvel situado à [Insira o endereço completo do imóvel].

[Local e data]

_____________________________________

Assinatura do Locatário

_____________________________________

Assinatura do Locador

Este é um documento obrigatório e fundamental para garantir que a locação de imóveis ocorra de forma legal, evitando problemas futuros para ambas as partes.

Você orienta seus clientes a fazerem esse documento? Comente!