Como fazer contrato de aluguel: o passo a passo completo

Você sabe como fazer um contrato de aluguel que forneça segurança jurídica às partes

envolvidas, rentabilidade para locador e imobiliária, assim como expressar confiabilidade para o locatário?

O contrato de locação de imóvel é um documento indispensável para negócios imobiliários. É este contrato que vai determinar valores, prazos, deveres e direitos para as partes envolvidas no negócio imobiliário. 

Assim como o contrato de compra e venda do imóvel, o contrato de locação é o instrumento que garante segurança à transação e a todos os envolvidos. 

O papel do corretor de imóveis é fundamental na confecção do contrato de locação de imóvel, orientando clientes e garantindo que o processo siga as melhores práticas. 

Mas, afinal, o que não pode faltar em um contrato de aluguel? Confira a seguir o passo a passo e saiba como fazer um contrato de aluguel simples, para locação comercial ou residencial. 

O que é um contrato de aluguel de imóvel?

O contrato de locação de imóvel é o documento que formaliza um acordo legal entre o locador (proprietário) de um imóvel e o locatário (inquilino). 

É o contrato de aluguel que vai determinar as condições do negócio imobiliário em questão, no que diz respeito a prazos, valores, pagamentos, condições de uso do imóvel, manutenção e outros combinados importantes.

Vale lembrar que as locações de imóveis no Brasil são regidas pela Lei do Inquilinato. Portanto, o contrato de locação de imóvel deve estar em conformidade com as regras da constituição.

O contrato de locação é indispensável para que o aluguel do imóvel seja feito de forma legal, garantindo que as partes envolvidas cumpram os combinados e evitando problemas no futuro. 

Mas, quais são os tipos possíveis e como fazer um contrato de aluguel? Continue.

Tipos de contrato de locação de imóvel

Existem diferentes tipos de locação de imóvel e o contrato de aluguel deve respeitar estas modalidades. Por este aspecto, além de saber como fazer um contrato de aluguel, é necessário também conhecer os tipos contratuais.

Veja alguns tipos de contrato de locação: 

• Contrato de locação residencial: modalidade mais comum, usada para locação com finalidade exclusiva de moradia;
• Contrato de locação comercial: formaliza o aluguel de espaços para atividades econômicas, como lojas ou escritórios;
• Contrato de locação não residencial: abrange locações para atividades diversas, como instituições sem fins lucrativos ou repartições públicas;
• Contrato de locação por temporada: similar à locação residencial, mas com duração curta, voltada para viagens ou trabalho.

Por que é importante ter um contrato de aluguel?

Além de saber como fazer um contrato de aluguel, é crucial reconhecer a sua importância. Isso implica tanto em maior segurança jurídica para o processo de locação, assim como permite uma argumentação sólida com interessados na locação.

Em primeiro aspecto, o contrato de locação representa uma ferramenta para delinear os direitos e obrigações de cada parte, estabelecendo cláusulas claras sobre:

• Prazos, valores, reajustes,
• Responsabilidades financeiras adicionais,
• Gestão de benfeitorias e danos,
• Entre outras condições.

Por meio do contrato, disputas legais são evitadas, uma vez que se estabelece de comum acordo um documento referencial sobre como proceder em diversas situações e cenários relacionados à locação do imóvel

Além disso, para corretores de imóveis o contrato representa um mecanismo de garantia da transparência e eficiência na atuação profissional e na gestão locatícia, facilitando a intermediação e promovendo relações confiáveis.

Como fazer contrato de aluguel?

Considerando os vários tipos de aluguel de imóvel, a definição de um contrato assertivo é parte fundamental do processo de locação.

Assim como em outros tipos de contrato, o de locação de imóvel tem premissas importantes e elementos que não podem ficar de fora. 

Informações das partes envolvidas no negócio, dados sobre o imóvel e condições financeiras devem estar bem explícitos no contrato. 

Veja o que não pode ficar de fora e saiba como fazer um contrato de aluguel com segurança jurídica e confiabilidade.

Documentos do locador e locatário

Reunir a documentação do locador e do locatário é fundamental e representa o primeiro passo em nosso guia de como fazer um contrato de aluguel.

Portanto, indique no contrato os nomes completos, documentos pessoais de identificação como RG e CPF, e comprovantes de estado civil, profissão e residência, tanto do locador quanto do locatário.

Estes dados são fundamentais para a validade do contrato de locação de imóvel, garantindo que as partes possam ser responsabilizadas e estejam respaldadas pelo documento.

Informações sobre o imóvel

Outro aspecto crucial em nosso passo a passo de como fazer contrato de aluguel diz respeito às informações do imóvel.

Atente-se à indicação de endereço completo, tipificação do imóvel (se é comercial ou residencial), tamanho, quantidade de cômodos e outros detalhes também devem estar descritas no contrato de locação.

Valores e pagamento

No documento deve conter o valor do aluguel, condomínio (se for o caso), taxas devidas, bem como prazo e meio de pagamento (exemplo: pagamento a ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, via transferência bancária).

Em caso de boletos, o locador ou a administradora do aluguel compromete-se a enviar o documento todos os meses para pagamento.

Garantia de pagamento

A garantia de pagamento representa mais um aspecto fundamental em nosso passo a passo de como fazer um contrato de aluguel

Por isso, o tipo de garantia locatícia escolhida para o aluguel também deve estar descrita no contrato.

Existem algumas possibilidades, como seguro fiança, cheque ou depósito caução e parcerias com Fintechs.

Por este aspecto, além de saber como fazer o contrato de aluguel, o corretor deve também investigar as modalidades de garantia aplicáveis, desde as tradicionais às recentes, redigindo o contrato após a escolha da mais vantajosa.

Aproveite e saiba também como escolher a melhor garantia de aluguel residencial .

Termo de vistoria

O termo ou laudo de vistoria do imóvel é um documento com fotos e relatório escrito das condições do imóvel ao ser entregue para o locatário, que vai garantir a devolução nas mesmas condições e eventuais cobranças por reparos.

Multas e rescisão

Multas e juros por descumprimento de prazos de pagamento devem estar descritos no contrato de locação de imóvel, assim como as condições de rescisão do aluguel.

Assim como outros aspectos do nosso guia de como fazer um contrato de aluguel, essa é uma área onde o corretor deve dedicar especial atenção, assegurando que a multa seja estipulada em conformidade com o que está legalmente previsto.

Período de vigência

O contrato de locação deve informar o período de duração do aluguel, bem como os termos de renovação.

Essa informação é fundamental para garantir a execução de rescisões, multas e outras ações.

Condições de reajuste

De acordo com a Lei do Inquilinato, as condições de reajuste do aluguel imobiliário devem ser acordadas entre as partes, portanto, essa informação deve estar explícita no contrato de locação de imóvel.

Normalmente, os valores do aluguel são reajustados com base no IGP-M e a periodicidade é a cada doze meses.

Como essa regra não é pré-definida por lei, no entanto, o acordado entre as partes deve ser descrito no contrato.

Obrigações das partes

Os direitos e deveres de cada uma das partes, tanto locatário quanto locador, também devem ser descritos no contrato.

As obrigações das partes devem seguir as determinações da Lei de Locações para que o contrato seja legalmente válido.

Entregar a casa ou o apartamento em plenas condições de habitação e devolvê-lo da mesma forma, por exemplo, são obrigações que devem constar no documento.

Assinaturas

As assinaturas das partes envolvidas e de testemunhas são fundamentais para firmar o contrato e garantir que ele tenha validade em caso de ações futuras. 

A depender do tipo de locação e do acordo entre os envolvidos no negócio, mais informações podem compor o contrato.

É necessário registrar em cartório contrato de aluguel?

O registro em cartório não é necessário, como determinado pela Lei do Inquilinato. 

Isto é, o reconhecimento da relação locatícia ocorre automaticamente após a assinatura de um contrato, tendo em vista sua elaboração em acordo com a legislação brasileira.

No entanto, alguns elementos de proteção adicional podem ser adotados, de modo que o contrato adquira uma confiabilidade e segurança jurídica maior. Por exemplo, convoque testemunhas, registrando que elas atestam que o processo ocorreu com lisura e de comum acordo entre as partes.

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Conclusão

Neste artigo você aprendeu como fazer um contrato de aluguel, conferindo um passo a passo detalhado que contemplou aspectos como a identificação das partes envolvidas, o valor, despesas, benfeitorias, multas, laudos, entre outros aspectos.

Compreender este processo é essencial, de modo que as relações locatícias intermediadas pelo corretor estejam em conformidade com a legislação brasileira, assim como apresentem segurança jurídica tanto para locador quanto locatário.

Para isso, algumas dicas são valiosas. Por exemplo, coletar todos os dados necessários, definir garantias locatícias, intermediar a negociação de valores e prazos com as partes envolvidas e, desse modo, consolidar estes aspectos em um documento com validade legal.

Em resumo, elaborar um contrato de aluguel em linha com as melhores práticas demanda do corretor uma atenção a todos os processos e etapas. Isso garante, em paralelo, credibilidade e confiabilidade no acordo.

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