Como funciona o Contrato de Compra e Venda de Terreno?

12 de abril de 2023 • 0 Comentário

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Existem algumas diferenças entre um contrato de compra e venda de terreno e de imóvel construído, que devem ser conhecidas pelo corretor para orientar seus clientes.

Na hora de negociar um bem, como uma casa ou um terreno, o contrato é item indispensável para garantir a segurança das partes envolvidas no negócio. E se engana quem pensa que contrato de compra e venda é tudo igual.

Antes de mais nada, é importante saber que, em documentos como a escritura, o termo “imóvel” refere-se justamente ao terreno. Quando há uma casa ou apartamento, por exemplo, o que está sendo vendido é um imóvel com edificação.

Uma semelhança entre os dois tipos de negócio é que, tanto para imóveis construídos quanto para terrenos, é necessário que seja feita a transferência de propriedade do bem em cartório, além da assinatura de contrato, para garantir a conclusão da venda.

A escritura pública também é necessária para terrenos avaliados em mais de 30 salários mínimos vigentes, de acordo com o artigo 108 do Código Civil.

Apesar de ainda ser utilizado, o chamado “contrato de gaveta” deve ser evitado para garantir a legalidade do processo de compra e venda do terreno e evitar problemas futuros tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Diferenças entre contrato de terreno e imóveis

A principal diferença é que, no caso de um contrato de terreno com imóvel construído, avalia-se também o valor da edificação para chegar à precificação final.

No caso do terreno, a principal informação é a metragem do terreno que está à venda, que poderá ser utilizada para diferentes fins por quem compra: construções, agricultura etc.

Formas de venda de terreno

Uma característica específica do contrato de compra e venda de terreno é a possibilidade de desmembramento, ou seja, uma divisão do terreno em duas ou mais partes.

Outra forma bastante comum de acontecer a venda de um terreno é o loteamento. Neste caso, a área é dividida antes de ser comercializada em lotes. Ao adquirir lotes, os compradores podem construir imóveis independentes.

Documentos necessários para compra e venda de terreno

Além de entender as diferenças entre os tipos de venda de terreno, o corretor de imóveis deve saber quais são os documentos necessários para orientar seus clientes na hora de fechar o negócio.

Veja quais são:

Documentos de comprador e vendedor

Documentos de identificação como CPF, RG, certidão de casamento e comprovantes de endereço das duas partes devem ser exigidas;

Certidão de matrícula do terreno: este é um documento para identificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI);

Certidão negativa de débitos: documento emitido pelo governo federal que comprova a ausência de dívidas ligadas a uma pessoa, empresa ou bem.

Cláusulas que não podem faltar no contrato de compra e venda de um terreno

Além dos documentos acima, algumas cláusulas são indispensáveis em um contrato de compra e venda para garantir a segurança do negócio para as duas partes envolvidas.

São elas:

Descrição da área negociada: o terreno deve ser descrito no contrato com detalhes sobre metragem, localização, especificidades sobre o solo e seu histórico, se necessário, entre outras informações físicas que possam impactar no uso futuro da área;

Preço do terreno: o valor final do terreno deve estar descrito no contrato com prescrição, de acordo com aquilo que foi avaliado e negociado pelas partes;

Condições de pagamento: os prazos para pagamento e o modo como serão feitos (se à vista, parcelados ou por financiamento bancário, por exemplo) também devem constar em cláusula do contrato;

Penalizações em caso de inadimplência e rescisão contratual: caso o negócio preveja algum tipo de multa ou juros por atraso nos pagamentos ou mesmo pela desistência do negócio, é importante que tais penalizações estejam descritas em cláusulas específicas.

Com essas informações em mãos, os corretores de imóveis já podem começar a incluir terrenos em suas carteiras de negócios!

Vale lembrar que, assim como outros tipos de imóveis, os terrenos também merecem atenção especial na hora de criar anúncios para atrair novas oportunidades de vendas.