O que é contrato de gaveta e quais os seus riscos?

Você já ouviu falar sobre contrato de gaveta? O contrato de gaveta foi popularizado no Brasil por volta dos anos 80, a partir de algumas limitações a respeito das transferências de imóveis, principalmente com as condições para conseguir crédito bancário naquela época.

Organizamos abaixo algumas informações importantes sobre os contratos de gaveta. Confira!

O que são contratos de gaveta? 

Tradicionalmente, o contrato de gaveta consiste basicamente em um contrato direto entre comprador e vendedor.

Ele simula um financiamento bancário, com parcelas e possivelmente outras condições semelhantes a financiamentos bancários.

Sua principal função é garantir alguma segurança entre as partes, sem contar com uma mediação institucional. 

Um contrato de gaveta é um documento que descreve e organiza a negociação entre vendedor e comprador de um imóvel sem registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Nestes casos, o comprador se compromete, por meio do contrato não oficial, a pagar pelo imóvel, depois de um determinado prazo, transferir o imóvel para o seu nome.

Este tipo de contrato pode oferecer algumas facilidades, no entanto é importante ficar atento aos mínimos detalhes que possam comprometer a venda e fazer com que o processo acabe na Justiça.

Riscos comuns do contrato de gaveta para compradores de imóveis

O imóvel não possui proteções legais e pode ser penhorado ou sofrer de disputas legais. Sobrevindo o falecimento do vendedor, o imóvel poderá fazer parte do inventário do falecido, podendo ser dividido entre herdeiros.

Além disso, o vendedor pode vender o imóvel negociado para terceiros, pois a matrícula segue no nome dele.

Neste cenário, o contrato de gaveta pode servir para abrir um processo pelo comprador que foi lesado na negociação.

Riscos do contrato de gaveta para os vendedores de imóveis

Para os vendedores, há o risco de o comprador não pagar os valores no acordo, ele pode recusar a sua devolução.

Além disso, caso o comprador não pague os impostos, condomínio e tributos, o vendedor pode acabar respondendo judicialmente e sofrendo execuções judiciais. 

Então, é imprescindível que, caso o imóvel não possua matrícula, haja extrema confiança entre as partes. Reconhecer firma do contrato de gaveta em cartório também pode fornecer alguma garantia neste tipo de negociação.

Algumas dicas importantes: 

• Guarde sempre todos os recibos; 
• Regularize o registro de sua escritura; 
• Reconheça a firma do contrato de gaveta em cartório com testemunhas. 

O contrato de gaveta possui validade jurídica? 

Em sua maioria, os contratos de gaveta não possuem validade jurídica, justamente por sua natureza e a forma como é realizado.

Dessa forma, este é um documento não oficial, pois não conta com registro no cartório de imóveis, ou seja, ele praticamente não existe nas formas tradicionais da lei. 

Caso não haja outra forma de realizar esta negociação, é importante que sejam seguidas as dicas anteriores, pois elas podem tornar o negócio mais seguro. 

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