Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? Tire suas dúvidas

Cada país tem suas regras a respeito da aquisição de imóveis. Em alguns lugares, existe uma série de ressalvas para que um estrangeiro possa comprar um imóvel. Por aqui, embora o processo seja mais simples, também existem algumas regras. Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil, desde que cumpra alguns requisitos. 

Além da documentação necessária, existem algumas regras sobre o tipo de imóvel a que pode ser adquirido por um estrangeiro no Brasil, além de restrições sobre movimentações bancárias. 

Corretores que querem entrar nesse segmento do mercado imobiliário – que pode ser um excelente diferencial de atuação – precisam ficar atentos aos documentos necessários para comprar um imóvel no Brasil sendo estrageiro ou brasileiro não residente.

Confira as principais informações para orientar seus clientes estrangeiros: 

Quais os documentos necessários para comprar um imóvel sendo estrangeiro?

Para o estrangeiro comprar um imóvel no Brasil, ele precisa ter um CPF válido e ativo, com situação regularizada no país. 

Para obter o CPF, a pessoa deve preencher um formulário na Receita Federal, e apresentar os seguintes documentos: 

• Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
• Certidão de nascimento original 
• Certidão de nascimento traduzida para o português por tradutor juramentado e autenticada pelo consulado do Brasil
• Documentação do cônjuge (para pessoas casadas)

Se o estrangeiro interessado em adquirir um imóvel no Brasil não for residente no país, ele vai precisar, ainda, de uma procuração emitida pelo consulado de seu país, devidamente traduzida por tradutor juramentado e reconhecida em cartório. 

Restrições para estrangeiro comprar imóveis no Brasil

Além da documentação, existem algumas restrições quando o assunto é a compra por estrangeiros dos seguintes imóveis no Brasil: 

• Áreas de fronteira: em alguns casos, se o imóvel for localizado ao longo da divisa do país ou de rodovias federais, a venda só poderá ser feita com a autorização do Conselho de Defesa Nacional;
  
• Imóveis rurais: só é possível obedecendo legislação específica e se o estrangeiro for naturalizado ou tiver visto permanente no Brasil;
  
• Terrenos da Marinha: será permitido ao estrangeiro adquirir uma unidade autônoma, caso seja em condomínio;
  
• Imóveis ou empresas que veiculam notícias: o estrangeiro deverá respeitar o controle da direção e a maioria do capital – 70%, a brasileiros natos ou naturalizados.

Para adquirir esses tipos de imóveis, o estrangeiro deve ser naturalizado brasileiro e receber autorização dos órgãos competentes para a aquisição do imóvel.

Estrangeiros podem financiar imóvel no Brasil?

Outra regra importante sobre a compra de imóveis por estrangeiro no Brasil diz respeito à forma de pagamento. 

Para ter conta bancária no Brasil, a pessoa deve ter RNE permanente, visto há mais de um ano ou ser naturalizado. 

Por isso, para ter acesso a um financiamento imobiliário, por exemplo, o estrangeiro deve atender a estes requisitos. 

Sem conta bancária regularizada no país, o estrangeiro fica limitado ao valor permitido para transferências. 

Por isso, o pagamento pode ser uma barreira na hora de comprar um imóvel no Brasil sendo o comprador estrageiro. 

Outro detalhe importante é que os bancos brasileiros têm autonomia para negar transferências feitas por pessoas estrangeiras. 

Sendo assim, o banco também pode impedir a aquisição do imóvel. É uma situação mais rara de acontecer, e o motivo deve ser justificado, mas há esta possibilidade. 

É importante orientar seu cliente sobre este ponto, caso ele não tenha o RNE definitivo ou seja naturalizado, a fim de evitar surpresas durante o processo. 

Além das regras sobre documentação, tipo de imóvel e movimentação bancária, a compra de um imóvel por estrangeiros no Brasil também exige escritura pública, registro imobiliário e todo o trâmite regular para a aquisição.

Como o processo também varia de país para país, o corretor deve estar preparado para explicar sobre contrato de compra e venda e a documentação necessária para registrar o imóvel no Brasil.

Levando tudo isso em conta, vale a pena ficar por dentro dos requisitos e restrições que envolvem a compra de imóveis por estrangeiros no Brasil. Contar com o apoio de um advogado de direito imobiliário também pode ajudar!

Anotou as dicas? Conte pra gente nos comentários se esse é um segmento no qual você já atua ou pretende atuar!