Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas
Especialista: Direito do consumidor
As propagandas enganosas estão em todos os lugares e também fazem parte do mercado imobiliário. Embora o Código de Defesa do Consumidor proíba este tipo de conduta o melhor a fazer é se prevenir. Não existe milagre, se o preço estiver muito diferente do praticado no mercado a probabilidade de existir problema é muito grande.
Ressalto que a oferta pode até ser verdadeira, mas neste caso deve ser analisada minuciosamente a documentação do imóvel, para que não haja uma desagradável surpresa.
Para aquisição de um imóvel (no mínimo) é necessário analisar a Matricula atualizada, Certidão negativa de IPTU, Certidão Cível e de família, certidão trabalhista, Certidão de executivos fiscais, Certidão negativa da Receita Federal, Certidão negativa da Justiça Federal, Certidão negativa dos 10 cartórios de protesto, Certidão negativa de débitos de condomínio (se for um apartamento).
Se todas as certidões forem negativas, é certeza que a aquisição do imóvel é segura? NÃO!
Deve-se observar na matrícula a data que este imóvel foi adquirido pelo ultimo comprador. Hoje a doutrina tem entendido que deve-se exigir certidões de todos proprietários no prazo de 5 (cinco) anos.
Já vi imóveis sendo vendidos por preço de bagatela em que o último vendedor tinha a documentação perfeita e o antecessor débitos e o imóvel foi utilizado para pagamento das dívidas.
Neste caso, se a venda foi celebrada através de um corretor ou imobiliária o prejuízo pode em ação própria resvalar sobre quem intermediou sem a devida cautela.
Há de se destacar que um imóvel com problemas pode ser vendido, desde que quem esteja comprando tenha conhecimento do risco e o valor justifique a aposta.
Para quem mora em São Paulo, um exemplo de documentação correta mas valor divergente, são de apartamentos que tem vaga de garagem em matricula individualizada. O comprador visita o apartamento, observa que o valor é mais baixo e como viu as vagas de garagem no prédio não se atenta que na matricula não consta a vaga de garagem. Nestes casos geralmente o preço da vaga é altíssimo e muito disputado e um apartamento sem vaga tem valor muito menor no mercado.
O corretor tem que estar atento a todos os detalhes para que o negócio imobiliário seja feito de forma segura e o cliente saia satisfeito, com a certeza de que fez o melhor negócio.
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