Recibo de compra e venda de imóvel: valor legal e modelo

Recibo de compra e venda de imóvel é um dos documentos importantes que fazem parte do processo de compra de uma casa ou apartamento. 

Ao lado do contrato de compra e venda de imóvel e da escritura pública, o recibo de compra e venda serve para comprovar o pagamento e formalizar a transferência de propriedade de um imóvel do atual proprietário para o comprador. 

Sempre que necessário, é importante acionar um advogado especialista em direito imobiliário para orientar a confecção desse tipo de documento, para garantir que o recibo segue as regras corretamente. 

Em geral, o recibo de compra e venda de imóvel é um documento simples, mas bastante importante no processo de venda de um imóvel. 

Veja a seguir como fazer um recibo de compra e venda de imóvel. 

O que é o recibo de compra e venda de imóvel?

O recibo de compra e venda de imóvel é um documento informal que registra o pagamento ou parte do pagamento realizado em uma negociação de compra e venda de um imóvel. 

Ele serve como uma comprovação de que uma quantia foi entregue pelo comprador ao vendedor. Assim, pode ser utilizado para documentar transações realizadas de forma particular, sem a mediação de instituições financeiras ou imobiliárias.

Esse documento normalmente inclui informações básicas sobre as partes envolvidas, o imóvel transacionado e os valores pagos. 

Embora seja um instrumento simples, ele é amplamente utilizado em transações imobiliárias, especialmente em etapas iniciais ou em negociações de caráter informal.

No entanto, é importante destacar que o recibo não substitui outros documentos formais, como o contrato de compra e venda ou a escritura pública, essenciais para garantir a legalidade e segurança da transação.

Recibo de compra e venda de imóvel tem valor legal?

Sim, o recibo de compra e venda de imóvel tem valor legal, mas com limitações. Ele é considerado uma prova documental válida e pode ser utilizado em disputas judiciais para demonstrar que um pagamento foi realizado em relação a um determinado imóvel. 

Contudo, o recibo, por si só, não transfere a propriedade do bem nem garante todos os direitos sobre o imóvel.

De acordo com a legislação brasileira, a propriedade de um imóvel só é oficialmente transferida após a lavratura da escritura pública de compra e venda em um cartório de notas e o registro dessa escritura no cartório de registro de imóveis competente. 

Portanto, o recibo de compra e venda pode ser um elemento complementar no processo, mas não substitui a necessidade desses procedimentos formais.

Além disso, para que o recibo tenha validade jurídica, ele deve ser redigido de forma clara e conter informações detalhadas, como:

• Nome e identificação completa das partes (comprador e vendedor);
• Descrição do imóvel (localização, metragem, características);
• Valor pago e forma de pagamento;
• Data da transação;
• Assinaturas de ambas as partes.

Embora tenha utilidade em situações específicas, o recibo é mais limitado do que um contrato formal — que pode conter cláusulas detalhadas sobre prazos, condições de pagamento e possíveis penalidades.

É necessário fazer a escrituração do imóvel mesmo com o recibo?

Sim, a escrituração do imóvel é absolutamente necessária, mesmo que exista um recibo de compra e venda. Como mencionado, o recibo apenas comprova o pagamento, mas não tem o poder de formalizar a transferência da propriedade do bem.

A escrituração do imóvel é feita por meio da elaboração de uma escritura pública em cartório, um passo essencial para dar validade jurídica à transação. 

Após a lavratura da escritura, é preciso registrá-la no cartório de registro de imóveis para que o comprador seja reconhecido oficialmente como proprietário.

Sem a escrituração e o registro no cartório, o imóvel continuará legalmente vinculado ao vendedor, mesmo que o comprador já tenha efetuado o pagamento e tomado posse do bem. 

Essa situação pode gerar uma série de problemas, como:

• Impossibilidade de vender ou transferir o imóvel para terceiros;
• Risco de disputas legais em caso de morte do vendedor ou existência de dívidas;
• Insegurança jurídica quanto à propriedade.

Além disso, a ausência de escrituração pode dificultar o acesso a financiamentos ou empréstimos que utilizem o imóvel como garantia. Por isso, é imprescindível seguir todas as etapas formais, independentemente da existência de um recibo.

Como fazer o recibo de compra e venda de um imóvel?

Veja agora como fazer o recibo de compra e venda. 

• Dados do atual proprietário do imóvel: nome completo do vendedor, documentos pessoais do vendedor (CPF/CNPJ) e endereço completo do vendedor;
• Dados do comprador: nome completo do comprador, documentos pessoas do comprador (CPF/CNPJ) e endereço completo do comprador;
• Descrição do imóvel: tipo de imóvel (casa, apartamento, lote ou terreno), endereço do imóvel (endereço completo, com número, bairro, cidade e estado), área do imóvel (metragem) e matrícula do imóvel (número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis);
• Valor da compra: valor da compra, forma de pagamento (à vista, financiado, parcelado etc) e data do pagamento;
• Data do Recibo: data em que o recibo é emitido, que pode ser posterior a data do pagamento;
• Assinaturas: assinatura do comprador, assinatura do vendedor e assinatura de testemunha, se necessário.

Modelo de recibo de compra e venda de imóvel simples

Eu, [nome do vendedor], portador do CPF [número do CPF do vendedor], residente e domiciliado na rua [endereço do vendedor[, na cidade de [cidade do vendedor], Estado [estado do vendedor], na qualidade de proprietário do imóvel situado na rua [endereço do imóvel], na cidade de [cidade do imóvel], Estado [estado do imóvel], com matrícula nº [número da matrícula do imóvel], recebi, nesta data, de [nome do comprador], portador do CPF [número do CPF do comprador], residente e domiciliado na rua [endereço do comprador], na cidade de [cidade do comprador], Estado [estado do comprador], a quantia de R$ [valor recebido], a título de pagamento do imóvel em questão.

O valor acima citado foi recebido em [forma de pagamento].

Declaro que o imóvel está livre de ônus e gravames.

(Assinatura do vendedor)

(Assinatura do comprador)

Data:

Hora:

Este é um modelo simples de recibo de compra e venda de imóvel, que pode ser adaptado às necessidades específicas de cada negociação.

Vale lembrar que as condições de pagamento devem ser descritas no recibo. Por exemplo: caso o pagamento seja parcelado, é fundamental mencionar o valor de cada parcela e a data de vencimento. 

Por exemplo, se o pagamento for parcelado, é importante informar o valor de cada parcela e a data de vencimento.

Antes de assinar o recibo, certifique-se de que os dados estão corretos. Cada parte envolvida deve guardar consigo uma via do recibo, para eventuais necessidades de comprovação do pagamento. 

Também é importante lembrar que o recibo de compra e venda é um dos documentos importantes em transações imobiliárias, mas não substitui outros documentos como a escritura pública e o contrato de compra e venda. 

Conclusão

Saber fazer um recibo de compra e venda de imóvel pode ajudar o corretor de imóveis a oferecer um serviço completo a seus clientes, como um facilitador e orientador daquela negociação.

Tem outras dicas sobre recibo de compra e venda de imóveis? Compartilhe nos comentários!