Escritura de imóvel: o que é e como fazer

A escritura de imóvel é um dos trâmites fundamentais no processo de compra e venda de uma casa, apartamento ou terreno.

Trata-se de um termo que faz parte do vocabulário de qualquer corretor de imóveis e este profissional deve dominar o tema. 

Você ainda não sabe o que é esse conceito? Qual a função e a importância de uma escritura de imóvel? Como e quando é necessário fazer?

O corretor de imóveis deve ter as respostas para essas perguntas. 

Para ajudar, confira o artigo!

O que é escritura de imóvel? 

Escritura de imóvel ou escritura pública é um documento público que registra a transferência do bem de uma pessoa para a outra. 

Esse documento antecede o registro do imóvel e é fundamental, já que é o que vai efetivamente dar a propriedade do imóvel ao comprador. 

Esse documento, quando registrado em cartório, dá validade legal ao processo de compra e venda de uma casa, apartamento ou terreno e dá ao comprador o direito de uso.

A escritura pública é lavrada em cartório e por um tabelião de notas, para ter fé pública, e contém informações importantes sobre o imóvel, a transação imobiliária e seus envolvidos.

É a escritura pública, portanto, que vai garantir uma transação imobiliária legal e válida. 

Qual a sua importância? 

A escritura de imóvel é de fundamental importância em um processo de compra e venda no mercado imobiliário.

É este documento público que vai, efetivamente, firmar a transferência da propriedade de um imóvel de uma parte para a outra. 

Apesar do contrato de compra e venda ser muito importante, é apenas com o documento em questão e o futuro registro que uma pessoa pode se considerar proprietária do imóvel que adquiriu. 

Esse documento também vai impedir que, em caso de má fé, o ex-proprietário do imóvel o venda mais de uma vez.

Ao realizar a escritura pública, o comprador passa a ser o único legalmente autorizado a vender aquele bem. 

Como fazer? 

A escritura de imóvel é feita em um Cartório de Tabelionato de Notas, por um tabelião.

É possível fazer a escritura pública presencialmente, agendando horário e comparecendo ao cartório de notas, ou solicitando o pedido de escritura pela internet, através do portal e-Notoriado.

Para realizá-la, é importante reunir a documentação necessária. 

Documentos para fazer uma escritura de imóvel

Veja quais são os documentos necessários: 

• Documento de identificação das partes envolvidas (RG e CPF de comprador e vendedor);
  
• Certidão de casamento ou estado civil das partes;
  
• Certidão atualizada de matrícula do imóvel (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis);
  
• Certidões negativas de débitos do imóvel, a nível municipal, estadual e federal;
  
• Comprovante de quitação do IPTU;
  
• Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  
• Contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda;

• Outros documentos específicos em caso de imóveis rurais podem ser exigidos pelo cartório.

Diferença entre escritura de imóvel e registro de imóvel 

Uma dúvida comum quando o assunto é compra e venda de imóveis é a diferença entre a escritura de imóvel e o registro de imóvel. 

Ambos são documentos fundamentais para uma transação imobiliária segura e legal, mas têm finalidade diferentes: um dá o direito de uso do imóvel, enquanto o outro transfere a propriedade.

A escritura de imóvel é lavrada em cartório de notas e é o documento que vai validar a transferência de compra e venda do imóvel. 

Para que a propriedade desse imóvel seja efetivamente transferida de uma parte para a outra, é necessário que haja o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis do município em que está localizado. 

Em resumo, a escritura de imóvel vai validar a transação imobiliária enquanto o registro do imóvel vai transferir a propriedade do vendedor para o comprador. 

Como fazer a escritura de imóvel financiado?

A escritura pública só acontece em casos de compra e venda de imóveis à vista. Quando a venda de um imóvel é feita por meio de financiamento imobiliário, o contrato do financiamento, que também é registrado em cartório, faz o papel da escritura. 

A escritura do imóvel financiado só será efetivamente feita quando o financiamento for quitado junto à instituição financeira.

Ou seja, quando o cliente termina de pagar o financiamento, a escritura é feita e ele pode se considerar efetivamente proprietário do imóvel. 

Quanto custa? 

O valor da escritura pode variar de acordo com o estado em que o imóvel está localizado. 

A taxa varia, em média, de 2% a 3% sobre o valor do imóvel. Quem determina este percentual é o Tribunal de Justiça de cada estado, que é divulgado em uma tabela de preços atualizada. 

A tabela de preços da escritura de imóvel é organizada por faixas de preço do imóvel e pode ser consultada pelo estado através do portal da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). 

Se você é corretor de imóveis, vale a pena consultar a tabela para orientar seu cliente sobre as taxas envolvidas na transação do imóvel ajudá-lo a se preparar financeiramente para a compra do imóvel. 

Você sabia da importância desse documento? Conte o que achou deste artigo nos comentários!