É corretor autônomo? veja como calcular a pensão alimentícia
Motivo de disputas judiciais, a pensão alimentícia dos filhos varia de acordo com o salário do pai ou da mãe responsável pelo valor a ser depositado mensalmente. Como o corretor de imóvel é um profissional autônomo, há muitas dúvidas sobre como esse cálculo é feito para que o dinheiro não falte ou resulte em penalidades.
Segundo Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, do escritório Garrastazu advogados, o juiz deve fazer a sua avaliação de acordo com a média de ganhos do profissional autônomo, levando em conta a oscilação de sua renda e a instabilidade do mercado imobiliário. “Nesses casos, a forma correta é a fixação de um valor que deve ser corrigido anualmente”, explica Cristiana.
A especialista em direito processual civil Fabiana Barbar Ferreira Conte explica que o valor pago ao filho é em torno de 30% do salário. No entanto, se a pessoa tiver mais filhos, esse valor será diluído entre as duas crianças. “Caso contrário, o salário vai acabar com as pensões e não sobrará nada. No caso do nascimento de mais um filho, o profissional pede a redução do valor proporcional aos seus ganhos”, explica.
Caso o pai fique desempregado precisa solicitar a revisão da pensão (Foto: Shutterstock)
É importante considerar o padrão de vida que a criança leva, para que não haja uma mudança drástica em um momento delicado e que pode ser de grande sofrimento. A pensão alimentícia não se refere só a alimentação, mas ela engloba gastos com escola, saúde, vestuário e atividades como cursos de idioma e ou aulas como futebol e natação.
Além do salário, o que mais é avaliado?
A advogada Cristiana explica que os bens do pai (ou mãe) também são levados em conta caso eles gerem alguma renda. No caso da posse de um imóvel alugado que garanta uma quantia mensal, por exemplo, este dinheiro será avaliado pelo juiz, assim como o seu padrão de vida de quem paga a pensão.
Qual a melhor forma de negociar a pensão?
Quando não há um consenso em relação a um valor ou critério de reajuste, a conversa para evitar conflitos é uma alternativa. Os especialistas em direito de família devem buscar a conciliação. “Os advogados tentam estipular um período regular entre novos acertos sobre o valor da pensão, como, por exemplo, de três em três anos”, diz Cristiana.
O que acontece quando há a perda de emprego?
Fabiana explica que o pai (ou a mãe) deve solicitar a revisão da pensão caso fique desempregado. O interessado vai ter que pedir ação de exoneração ou revisão do valor. “A pensão vai ser suspensa até a pessoa arrumar um emprego”, diz a advogada.
O pai pode pedir revisão da pensão quando a mãe se casa de novo?
O pai deve continuar pagando a pensão integral ao filho.
Até que idade o filho tem direito a receber pensão?
O filho recebe a pensão até os seus 18 anos. Esse período pode se estender até 25 anos, caso ele esteja cursando a faculdade.
Em caso de não pagamento da pensão, o que pode acontecer?
“O tempo de prisão pode ser de até 30 dias”, diz Fabiana. A especialista explica que o pai é liberado somente após pagar o valor total da dívida.
Além da pensão é possível solicitar o pagamento de outras despesas, como convênio médico, transporte e vestuário?
É possível, mas normalmente o cálculo do valor depositado mensalmente é feito de modo que cubra todas as despesas do filho.
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