Veja 4 dicas para o contrato de locação
Especialista: Legislação
Todo início de ano é comum o aumento do número de contratos de locação, assim é importante que o corretor esteja preparado para a confecção do contrato de aluguel evitando dores de cabeça desnecessárias e desperdício de tempo e dinheiro. Diante disso, seguem algumas dicas simples que todo corretor deve saber antes de fazer o contrato.
1. Modelos de contrato
Cuidado na hora de utilizar modelos de contrato! É verdade que a internet se tornou uma excelente ferramenta para compartilhamento de informação e conhecimento, sendo muito fácil hoje em dia encontrar dezenas de modelos de contratos de aluguel, contudo esteja atento às cláusulas do documento que for utilizar, separe um tempo para ler uma a uma e aplicar ao tipo de negócio que está fazendo.
Outra dica é acessar o site do CRECI, pois lá o corretor poderá encontrar diversos modelos de contratos, inclusive de diferentes modalidades de aluguel. Quando estiver procurando o modelo ideal, dê atenção ao título, pois geralmente o título diz tudo, por exemplo “Contrato de Locação Residencial”, “Contrato de Locação Não Residencial”, “Contrato de Locação por Temporada”, são contratos que tratam respectivamente da locação de imóvel para moradia, locação para atividade comercial e locação por breve período determinado de tempo. Aliás em todo contrato de locação é obrigatório que haja um título.
2. Garantias locatícias
Atente-se ao número de garantias locatícias que o contrato está oferecendo, uma vez que a legislação brasileira proíbe a utilização de mais de uma garantia. Assim, se o contrato de locação oferecer uma modalidade de garantia, como a caução de um imóvel, não pode ainda exigir que seja prestado uma caução em dinheiro, pois isso faz do contrato um contrato abusivo que irá gerar consequências negativas em uma eventual disputa judicial.
3. Multa contratual
A multa prevista no contrato em caso de rescisão deve ser justa e não abusiva. Estabelecer, por exemplo, em um contrato simples de 30 meses de aluguel que quem quebrar o contrato é obrigado a pagar multa equivalente a 12 meses do valor locatício é abusivo, uma vez que, nesse caso, a multa é totalmente desproporcional.
4. Pesquisa sobre o inquilino
Vale a pena ainda fazer as pesquisas básicas em nome do locatário afim de descobrir se o inquilino é pessoa idônea ou não. Esse tipo de pesquisa tende a evitar que o imóvel seja locado para uma pessoa que posteriormente não vai conseguir pagar a mensalidade devido à sua situação financeira.
Apesar de breve, as dicas acima já servem para dar uma boa base na elaboração do contrato de locação. Fica ainda a dica de consultar um advogado especializado em direito imobiliário para a elaboração do contrato de locação, que é profissional habilitado e atualizado com as mais recentes jurisprudências e leis pátrias.
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