Dimob: qual é o prazo e quem precisa declarar em 2024?

Se você é corretor de imóveis, certamente já ouviu falar em Dimob, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Esse documento é fundamental para garantir a atuação correta no mercado imobiliário, evitando fraudes e irregularidades fiscais. 

Em 2024 não é diferente: o início do ano para corretores de imóveis e imobiliários fica marcado também pelo envio da Dimob. 

Para garantir a regularidade da sua atuação no mercado imobiliário, é importante entender o que é a Dimob e para que serve, quem está obrigado a declarar a Dimob e o que é declarado. 

Se você ainda não tem todas essas informações, continue lendo este artigo, pois vamos te ajudar! 

O que é a Dimob e para que serve?

Dimob é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. A Dimob funciona como um relatório anual que contém todas as informações sobre transações imobiliárias feitas no ano-calendário anterior, seja de compra e venda, locação ou administração de imóveis.

As informações declaradas na Dimob são utilizadas para controlar a situação tributária de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades imobiliárias. 

Deste modo, a Dimob serve para que o governo e a Receita Federal possam ter mais controle sobre a movimentação econômica e fiscal gerada pelo mercado imobiliário, um dos setores que mais movimenta a economia do país. 

A Dimob existe desde 2003 e surge da necessidade de regulamentar a situação fiscal do mercado imobiliário, uma vez que o governo federal identificou fraudes tributárias que representaram, à época, R$1 bilhão de prejuízo aos cofres públicos.

Quem está obrigado a declarar a Dimob?

De acordo com a Instrução Normativa Nº 1115, da Receita Federal, a Dimob é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que:

• Comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  
• Intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  
• Realizarem sublocação de imóveis;
  
• Construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de condôminos ou de sócios.
  

Ou seja, de acordo com a lei, todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizarem construção, incorporação, loteamento, alienação, locação ou intermediação de aquisições são obrigadas a declarar a Dimob anualmente. 

Corretores de imóveis, imobiliárias, incorporadoras e construtoras devem, portanto, declarar a Dimob 2024 dentro do prazo. 

O que é declarado na Dimob?

Todas as transações imobiliárias realizadas pela pessoa, física ou jurídica, no ano-calendário anterior devem ser declaradas na Dimob. 

Assim como o Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF), a Dimob requer algumas informações indispensáveis para ser devidamente declarada. Veja a seguir o que é declarado na Dimob:

• Dados da pessoa física ou jurídica: Razão social ou nome, CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual, endereço e contato;
• Dados do imóvel: situação cadastral, endereço, descrição e área do imóvel;
• Dados da operação imobiliária: Tipo de operação, data, valor e impostos retidos na operação.

Como fazer a Dimob?

A DIMOB deve ser preenchida e enviada pelo programa Receitanet, da Receita Federal. Todo o processo é feito online e de forma gratuita, se realizado dentro do prazo.

O processo é bastante simples e intuitivo, mas requer atenção: informações incompletas, omitidas ou inconsistentes podem ser contestadas pela Receita Federal, sob pena de multa para o declarante. Na dúvida, vale a pena contar com um contador especializado para fazer a Dimob.

Qual é o prazo para declarar a Dimob?

O prazo de entrega da DIMOB é sempre o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao das transações declaradas. Ou seja, em 2024, o prazo para declarar a Dimob é até dia 29 de fevereiro de 2024.

A declaração Dimob é obrigatória e seu atraso pode acarretar multas previstas em lei. Portanto, os corretores de imóveis devem estar atentos ao prazo para evitar dores de cabeça e garantir a regularidade da sua atuação profissional.

Para se ter uma ideia, a multa por atraso na entrega da Dimob pode variar entre R$100 até R$1.500 por mês-calendário. 

Fique de olho e não perca o prazo para declarar a Dimob 2024!