Com as novas mudanças no Plano Diretor, Haddad sanciona zoneamento
A nova lei de zoneamento sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já foi publicada no “Diário Oficial da Cidade” e, portanto, já está valendo. Ela autoriza mais áreas mistas na cidade de São Paulo, que seriam por exemplo, prédios mais altos, com mais uma vaga de garagem nas avenidas com estrutura de transporte público e mais terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda.
As novas regras da Lei de zoneamento já entraram a vigor (Foto: Shutterstock)
O conceito geral do projeto foi mantido, porém com as pressões promovidas pela Igreja, associações dos moradores e construtoras, parte do texto foi modificado no legislativo.
Veja o que mudou:
– Os bairros do Jardins, Pacaembu, Jardim Marajoara e City Lapa são patrimônios tombados e, portanto, não poderão ser construídos imóveis comerciais (bares e restaurantes), a fim de manter as características residenciais do bairro.
– Podem ser construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente. Apartamentos com até 120 m² e com mais uma vaga de garagem nas avenidas da cidade dotada de transporte público.
– Em relação a templos religiosos a lei liberou a capacidade máxima de 500 pessoas em ruas estreitas da cidade, e permite cultos a partir das 6h.
– Vetaram 16 itens do texto. Que falam dos locais que os vereadores marcaram para determinado uso, mas Haddad vetou e devolveu a utilização original ao espaço. Dez dessas áreas, que seriam usadas como zonas de proteção ambiental, agora foram aprovadas para serem regiões de moradia populares, por exemplo.
– Os lugares que foram marcados pela prefeitura como zona de moradia popular, agora foram remarcados pelos vereadores para outro uso.
O que é zoneamento?
Pode-se dizer que zoneamento são formas de colocar o crescimento de uma cidade em ordem. Ou seja, mudar ou acrescentar em um município alguma medida que beneficie a população. As regras do zoneamento definem, por exemplo, em quais pontos podem ser desenvolvidas atividades na área do comércio ou indústria. Definem, também, quais são as regras para as residências, de forma que possam otimizar a relação com a vizinhança. O zoneamento é bastante utilizado nos planos diretores e ajuda a dividir a cidade em áreas.
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