O que é NIRF e como consultá-lo?

A diferença entre imóveis rurais e urbanos vai muito além da paisagem. A legislação, regras e documentos também mudam de acordo com a localização do empreendimento imobiliário. Uma das diferenças está no NIRF, um documento exclusivo e indispensável para imóveis rurais. 

Se você é corretor de imóveis de primeira viagem ou está pensando em começar a empreender na negociação de imóveis rurais, vale a pena acompanhar este artigo. 

A seguir, vamos entender o que significa essa sigla, onde encontrar o NIRF e emitir este documento. Vem com a gente! 

O que é NIRF?

NIRF (Número de Imóvel na Receita Federal) é o documento de identificação de imóveis rurais. Ele é obrigatório e deve constar na matrícula do imóvel. 

Através do NIRF, a Receita Federal cobra os impostos devidos do imóvel rural como o ITR (Imposto Territorial Rural). A atualização desse documento é indispensável para manter a regularidade do imóvel.

Mesmo os imóveis isentos de pagamento do ITR devem ter NIRF ativo.

Para que serve?

O NIRF tem diferentes finalidades e é um registro muito importante para o imóvel rural. É por meio dele, por exemplo, que é cobrado o principal imposto do imóvel rural, o ITR. 

Além do pagamento do ITR, o NIRF também é exigido em outras situações. Confira: 

• Para consulta ou emissão do comprovante de situação cadastral do imóvel rural;
  
• Para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
  
• Emissão da Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, a fim de comprovar que o imóvel não tem débitos.

Como emiti-lo?

O NIRF é emitido através do sistema do CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais) da Receita Federal. Para emitir, basta acessar o Coletor Web e preencher a solicitação de inscrição. 

Todas as informações fornecidas no momento da inscrição devem ser compatíveis com o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA.

Com a solicitação feita e os documentos validados, a Receita Federal emite o NIRF do imóvel.

Como consultar NIRF?

Um outra dúvida comum é sobre como descobrir o NIRF de um imóvel rural. 

Existem duas formas de fazer essa consulta: pelo site da Receita Federal ou presencialmente em cartório próximo ao imóvel. 

Com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em mãos, é possível consultar o NIRF através do coletor web do CAFIR, no site da Receita Federal, clicando em “Criar Solicitação”. Por lá, basta preencher os dados solicitados, encontrados no certificado. 

Caso o site não mostre o NIRF, significa que o imóvel ainda precisa ser cadastrado para obter o número.

Vale ressaltar que a consulta desse documento não é aberta a qualquer pessoa, que não possua todos os dados do imóvel. Esta é uma medida de segurança e gestão dos dados do imóvel rural. 

Se você quer consultar débitos de um imóvel rural, por exemplo, o melhor caminho é pedir uma certidão de regularidade fiscal pelo site da Receita Federal.

Diferenças entre NIRF e CCIR

Com tantas siglas, pode haver confusão na função de cada um dos registros do imóvel rural. O NIRF e o CCIR, no entanto, são documentos diferentes.

A principal diferença entre NIRF e CCIR é que o primeiro é um documento de controle da Receita Federal, enquanto o CCIR é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural emitido pelo Incra. 

Na prática, o NIRF é o documento responsável por sinalizar a regularidade do imóvel, enquanto o CCIR representa a identificação daquele imóvel rural. 

NIRF e ITR: qual a relação? 

Outra sigla que sempre surge quando falamos em imóveis rurais é o ITR. Ela se refere ao Imposto sobre a Propriedade Rural, uma espécie de IPTU do imóvel urbano.

O ITR é pago anualmente por proprietários de imóveis rurais, salvo exceções de imóveis com isenção dessa taxa. 

É através do NIRF que o imóvel é identificado e tem seu ITR cobrado pela Receita Federal. 

Além de ser útil para controle de pagamentos da Receita Federal, o NIRF e outros documentos do imóvel também são utilizados por instituições de crédito financeiro para acompanhar a situação do imóvel. 

Esse é um documento muito importante para manter a regularidade do imóvel rural e evitar dores de cabeça com a Receita Federal.

Portanto, se você é corretor de imóveis em áreas rurais ou pretende empreender nesse mercado para diversificar sua carteira de clientes, deve se familiarizar com os conceitos que explicamos aqui. 

Você trabalha com imóveis rurais? Já conhecia essa sigla? Compartilhe suas experiências com esse tipo de imóvel nos comentários!