O que é habitação de interesse social e seu papel no mercado imobiliário

Você sabe o que é habitação de interesse social?

Esta é uma das principais formas de enfrentamento ao déficit habitacional no país, além de promover o controle de impactos ambientais causados por situações de moradia irregular.

Confira! 

O que é habitação de interesse social? 

Em termos gerais, as habitações de interesse social fazem parte de programas estatais que têm como objetivo viabilizar o acesso à moradia digna e regular para populações de baixa renda. Desta forma, promovendo formas planejadas de ocupação urbana. 

O início da habitação social no Brasil se dá nos anos 30, acompanhando o processo de industrialização do país.

Antes desse tipo de iniciativa, as populações que vinham do campo apenas tinham como opção as vilas operárias, algumas iniciativas privadas e claro, as moradias irregulares. 

O segundo maior momento em termos de interesse público em habitações sociais no Brasil, após a construção de projetos modernos nos anos 60, se dá em 2005, com a criação de leis que implica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Assim, foi viabilizada a democratização ao acesso à terra urbanizada e habitação digna, à partir de programas e subsídios.

Neste momento, também foi articulado o apoio de instituições e órgãos que compõe o setor da habitação e o mercado imobiliário. 

Minha Casa, Minha Vida 

O programa Minha Casa, Minha Vida resulta justamente desses movimentos iniciados em 2005 no setor estatal da habitação social. Criado em 2009, é o programa de habitação de interesse social  mais popular do Brasil. 

Com foco principalmente em habitação urbana, o programa Minha Casa, Minha Vida oferece condições atrativas em financiamento de moradias para famílias com renda mensal bruta de até R $7.000,00 ao mês.

O contratado do programa deve estar registrado no Cadastro Único e não poderá realizar a venda do imóvel até a finalização do financiamento.

Casa Verde e Amarela

Este programa surgiu em 2020, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de ajudar pessoas de baixa renda a conquistar o seu primeiro imóvel; promovendo moradia digna, tirando a população de baixa renda de situações de aluguel e ocupação e possibilitando a busca por novos objetivos de vida. 

Assim como no Minha Casa Minha vida, o programa está disponível para pessoas com renda de até R$7.000,00 ao mês, podendo ocorrer variações no benefício a depender da renda familiar. 

Algumas das principais ações do programa são: 

• Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional: que dá títulos e a garantia de direito real sobre lotes familiares; além de realizar a restauração e ampliação de imóveis deteriorados; 
• Locação Social: que visa enfrentar o ônus excessivo das taxas de aluguel e a inflação 
• Programa Parcerias: que em parceria com os governos estaduais e municipais permite reduzir ou mesmo zerar o valor de entrada da casa própria; 
• Programa Pró-moradia: também junto aos estados e municípios, visa apoiar empreendimentos e ações de urbanização para produção habitacional

Localização e habitação social 

O governo atual, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tinha como objetivo entregar 1,2 milhão de moradias em todo o país entre 2019 e 2022.

Esses dados refletem apenas parte da situação de pessoas sem moradia adequada, inscritas em programas de habitação social. 

Somando esse número a milhões de pessoas não matriculadas a nenhum programa de acesso à moradia, é importante apontar para outra questão que acompanha, inclusive, a construção e entrega de certos projetos. 

Boa parte dos projetos de moradia popular são realizados apenas nas regiões periféricas dos centros urbanos, apontando para situações de soluções desconectadas de redes de transporte e serviços básicos.

Muitas das ocupações em prédios e terrenos abandonados nos centros urbanos apontam para a necessidade da população de baixa renda estar próxima aos grandes centros comerciais, onde trabalham, além de serviços de saúde e opções de lazer. 

Mercado Imobiliário e habitação de interesse social

O campo de atuação imobiliária em programas de habitação social é bastante amplo.

Isso porque vai desde o trabalho mais simples do corretor de imóveis, acompanhando uma compra ou alguém, até a consultoria sobre financiamentos e produção de conteúdo que possa ajudar os interessados neste percurso tão importante. 

Portanto, é essencial para o profissional imobiliário estar atento aos programas de habitação de interesse social, seja qual for a forma que decida atuar sobre este nicho. 

E aí, ainda tem dúvidas sobre habitação de interesse social? Compartilhe com a gente nos comentários!