Saiba como explicar para o seu cliente quando utilizar dação
Vamos imaginar a seguinte situação: você fechou um negócio e ficou acertado com o proprietário que sua comissão seria 6% do valor da venda. Porém, você não recebeu a quantia na data combinada. O dono do imóvel alega que não tem o dinheiro para efetuar o pagamento, mas pode dar um carro para quitar a dívida. Essa transação é denominada dação.
(Foto: Shutterstock)
É muito comum ouvir que uma pessoa “perdeu” seu imóvel para pagar o que devia para um banco ou uma instituição, quando na realidade ela usou um bem para se livrar da dívida. O advogado civil Marcos Paulo Bueno explica que para que a dação seja concretizada, ou seja, para que a dívida acabe assim que a pessoa transfira um imóvel ou algum bem para o seu credor, é preciso seguir algumas regras, são elas:
Quando a dação pode ocorrer:
– o valor do bem deve ser igual ou superior ao valor da dívida;
– o pagamento será efetuado com algo diferente do acertado antes;
– o credor aceite a modificação da forma de pagamento;
– a dívida deve ter sido criada anteriormente a dação.
Segundo Bueno, essa forma de pagamento pode ser encontrada tanto nas negociações normais como nas dívidas de impostos municipais, estaduais ou federais, atendendo as regras do local e as limitações da lei. “No momento do pagamento, o valor do bem ou serviço substituto da obrigação deve ser expresso pelas partes para efeito da cobrança de tributos”, explica.
Caso o credor aceite a dação, ele vai fazer um termo de quitação que deve ter especificado: o valor, o bem dado em pagamento e data da transferência.
O advogado dá outros exemplos de quando a dação pode ser realizada, veja quais são eles:
– Um comerciante compra determinado piso de um fabricante para utilizar na construção de um condomínio. Mas aquele modelo não está disponível no estoque na data de entrega. O fabricante informa que aquele produto acabou, mas possui outro piso de valor equivalente e para pronta entrega. Se o contratante aceitar, é o fim da obrigação.
– Uma pessoa vendeu um eletrodoméstico, mas não recebeu o pagamento que foi acordado entre eles. O devedor então se propõe a pintar toda a residência do credor como forma de pagamento.
“Sendo aceito e executado o serviço na forma acertada, será o fim da dívida também. A dação em pagamento é mais uma maneira de saldar dívidas”, diz Marcos Paulo Bueno.
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