Exclusividade de imóvel previne dor de cabeça e é prevista por lei
É bastante comum visitar casas e apartamentos e encontrar em frente desses locais placas de diversas imobiliárias anunciando o mesmo imóvel. Em São Paulo, não há regulamento que proíba essa prática, porém é preciso ter conhecimento da lei para que não haja nenhum prejuízo futuro.
A lei 727 do código civil brasileiro garante que um corretor tenha exclusividade sobre um imóvel, desde que ela esteja prevista em contrato. Nesse caso, se o proprietário assinar um termo em uma imobiliária e anunciar em outra ao mesmo tempo, ele poderá ser processado.
O corretor conhecerá melhor seus clientes e suas necessidades (Foto: Shutterstock)
O que diz a lei
A lei é clara e diz que iniciado ou concluído um negócio diretamente entre proprietário e comprador, não é necessário pagar qualquer tipo de remuneração ao corretor. Porém, se a exclusividade estiver no acordo com uma imobiliária (ela sempre fica a critério do contratante), esse corretor terá direito a sua parte integralmente, mesmo que ele não participe da venda.
O Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (Sciesp) se posiciona a favor da exclusividade, pois defende que é uma forma de trazer mais segurança para o mercado imobiliário. O chanceler da universidade Corporativa dos Corretores de Imóveis, Alexandre Tirelli, diz que muitas confusões acontecem após a venda no imóvel, já que o estado de São Paulo não adotou a exclusividade como regra.
“Infelizmente é comum que “pseudos corretores” que deixam uma placa em frente ao imóvel procurem quem o comprou após a venda, uma vez que o antigo morador já não está mais no local. Esse profissional alega que a compra só aconteceu por causa de seu trabalho e move uma ação”, diz Tirelli.
“A exclusividade é uma garantia para o corretor, proprietário e comprador do imóvel”, diz o Sciesp
O artigo da lei 727 ainda ressalta que se mais de um corretor estiver participando de uma transação imobiliária, a remuneração será paga a todos os envolvidos em partes iguais. Conhecida como fifity, a divisão da comissão deve ser de 50% para cada profissional, salvo se eles combinaram outro valor.
Benefícios da exclusividade para o corretor:
– O corretor terá menor número de imóveis para anunciar, mas poderá investir em publicidade e trabalhar mais focado
– O profissional garante a comissão integralmente ou maior parte dela
– Diminui o risco de o comprador ser processado ou abordado futuramente por outros corretores
– O corretor conhecerá melhor seus clientes e suas necessidades
Comentários