Minha Casa Minha Vida: tudo que o corretor de imóveis precisa saber

17 de novembro de 2016 • 3 Comentários

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Recebemos com frequência nos canais de contato do VivaCorretor uma série de perguntas sobre o status do Minha Casa Minha Vida. A verdade é que o programa passou por uma série de mudanças no último ano e também foi alvo de muitos boatos, o que exige uma atualização constante dos profissionais do mercado imobiliário. Nesse post separamos algumas das informações mais atuais que você precisa conhecer para atuar com habitação popular.

Fase 3

Lançada em março deste ano, a 3ª fase do Minha Casa Minha Vida trouxe algumas novidades quanto às faixas de renda e também novas exigências para os imóveis serem enquadrados no programa. Hoje, ela está com 4,5 milhões de unidades contratadas, sendo prioritárias as faixas 2 e 3. O Governo Federal espera contratar 600 mil casas e apartamentos até 2018. A nova faixa de renda é a 1,5, sobre a qual falaremos a seguir. Já nas novas exigências para os imóveis, na fase 3 a metragem mínima passou para 41m², por exemplo. Além disso, foram incluídas exigências para um maior conforto térmico e acústico e itens de sustentabilidade nas novas construções. Dentre eles, destaca-se a necessidade de arborização dos loteamentos, com um mínimo de 2 árvores por unidade habitacional.

Faixa 1

A Faixa 1, destinada às famílias com menor renda, é a que está com menos novidades. Devido ao grande volume de subsídios, ela será residual em 2017, ou seja, só será dado andamento ao que já está contratado. Sua retomada deve acontecer somente em 2018 ou 2019.

Faixa 1,5

Como falamos, a principal mudança da nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida foi a criação de uma nova faixa de renda. Essa é a quarta faixa do MCMV e é uma faixa entre a 1 e a 2, por isso, é chamada de Faixa 1,5. Ela se destina a famílias com renda entre R$ 1800 e R$ 2350 mensais. Para os imóveis, o valor fica entre R$ 86,4 mil e R$ 135 mil. O valor do subsídio pago pelo Governo Federal pode chegar até R$ 45 mil, já os juros são de 5% ao ano. Muito aguardados, os empreendimentos para essa faixa de renda devem ganhar força a partir de agora. O primeiro deles foi lançado em Campo Grande (MS) agora no mês de novembro e deve ser seguido por outros ainda em 2016. O Ministério das Cidades divulgou que destinou R$ 4,3 bilhões em recursos para essa faixa, onde a expectativa é de contratação de 280 mil unidades até 2018.

Faixas 2 e 3

No momento, as faixas 2 e 3 são o principal foco do programa, por isso, até 2018 devem ser contratadas 320 mil unidades habitacionais para elas.

Portarias 160 e 539/2016

A portaria 160/2016 foi um dos pontos mais polêmicos no MCMV nos últimos tempos, já que ela estabelece novas regras para as construções a serem incluídas no programa. Ela inclui exigências como asfalto e ligação de esgoto nos empreendimentos e também estabelece que apenas pessoas jurídicas registradas como do ramo da construção civil poderão fazer e comercializar as unidades habitacionais. A grande polêmica é que essas regras passariam a valer já em 2017 e muitos empreendimentos hoje em construção ficariam fora do programa. Diante de muitas manifestações e solicitações, o Ministério das Cidades lançou a portaria 539, estabelecendo regras para que haja um período de transição e que imóveis que ainda não estão prontos ainda consigam se enquadrar no MCMV. Você trabalha com habitação popular? Como você tem visto o Minha Casa Minha Vida? Conte a sua experiência nos comentários.]]>