Imóvel tombado pode ser vendido ou alugado?
Desde que o imóvel tombado continue sendo preservado com as características que possui no momento do tombamento, não há qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança. No ato da venda, no entanto, o proprietário deve notificar previamente a instituição que efetuou o tombamento para atualização de dados.
Imóveis tombados não podem ser reformados sem autorização (Foto: Shutterstock)
O corretor que atua nesse nicho de mercado deve ter ciência de que a propriedade não poderá ser descaracterizada ou destruída a partir da data do tombamento. Essa é uma questão que deve ser totalmente esclarecida a um futuro comprador ou inquilino desde o início da transação.
Segundo o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, existem diversas restrições que o corretor precisa conhecer para que a negociação transcorra de maneira tranquila. “Os imóveis tombados podem, por exemplo, estar sujeitos à vigilância permanente do IPHAN e os proprietários não podem criar obstáculos a inspeções ou vistorias sempre que o Instituto julgar conveniente”, alerta.
O ideal é conhecer todas as regras para saber o que pode ou não ser feito, tanto com relação ao imóvel quanto ao seu entorno. “Antes de qualquer transação, aconselho que o profissional se informe muito a respeito. No site do IPHAN há uma série de questões que podem ser esclarecidas,” recomenda. O endereço do site é www.iphan.gov.br.
Viana aconselha que, ao trabalhar esse tipo de imóvel, o profissional busque clientes com um perfil adequado e que compreendam o valor histórico daquela propriedade. “Acredito que, dessa forma, é possível trabalhar com maior tranquilidade.”
Impostos
Apesar de não poder reformar sem autorização e ainda poder ter dificuldades na hora da venda, quem tem imóvel tombado é recompensado pelo não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), dependendo da legislação municipal, já que este imposto é cobrado pelos municípios.
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