É aprovada medida provisória que cria programa de Cartão Reforma
Na última terça-feira (4), o plenário do senado aprovou a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que cria o programa Cartão Reforma. Como Ministério Público já havia aprovado pela Câmara, seguirá para sanção de Temer. É importante para o corretor estar sempre informado sobre as novidades no governo para que possa auxiliar seus clientes.
Lançado pelo governo no ano passado, o programa prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais para reformar suas casas e contratar pedreiros.
O programa Cartão Reforma foi lançado por Temer em 2016 (Foto: Shutterstock)
Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data de publicação, em novembro do ano passado. Ainda assim, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para valer de forma definitiva.
Os senadores que integram a base aliada do governo, estimam que cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa. Ainda segundo esses parlamentares, os investimentos do Cartão Reforma podem chegar a R$ 1 bilhão.
Quem pode ter acesso?
A princípio, o governo lançou o programa com a previsão de que as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil poderiam se inscrever no Cartão Reforma. Ao analisar a MP, o Congresso aumentou esse limite para R$ 2,8 mil.
O projeto define que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. No lançamento do programa, o presidente Michel Temer informou que as famílias terão direito a crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (com benefício médio de R$ 5 mil).
Acúmulo de subsídios
Os parlamentares fizeram outra alteração no projeto do governo e está relacionada ao acúmulo de subsídios.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.
Para a concessão dos benefícios, terão prioridade famílias cuja responsável seja uma mulher, ou que tenham um idoso ou uma pessoa com deficiência como integrante. Também serão priorizadas famílias com renda familiar mais baixa.
Zona rural
Ao passar pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que determina que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos para famílias que habitam em zonas rurais. O texto original do governo previa o percentual de 10%. A alteração foi mantida pelos senadores.
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