Contrato de locação por temporada: como funciona?

O contrato de locação por temporada é uma das opções de contrato de aluguel que o corretor de imóveis deve conhecer. 

Especialmente aqueles profissionais que atuam em regiões turísticas, é importante saber os detalhes sobre essa modalidade de locação para aproveitar as oportunidades de negócio. 

Apesar de assemelhar ao contrato de locação tradicional, o contrato de aluguel por temporada tem algumas especificidades que devem ser levadas em consideração na hora de orientar seus clientes e fechar o negócio. 

Existem até uma lei que regulamenta o contrato de locação por temporada, para garantir que o negócio seja feito de forma legal e evitar dores de cabeça para proprietários e inquilinos. 

Se você é corretor de imóveis em cidades turísticas ou deseja atuar nesse mercado, acompanhe as informações a seguir. 

O que é contrato de locação por temporada? 

O contrato de locação por temporada é um contrato de aluguel de imóvel por um determinado período de tempo, maior que o de uma estadia de alguns dias, e inferior ao de um aluguel tradicional. 

Esse tipo de contrato de locação é normalmente utilizado por turistas que desejam passar uma temporada na cidade para férias ou a negócios, mas não desejam ficar em hotéis. Lugares turísticos como praias e casas de campo costumam ser os pontos em que esse tipo de contrato é mais comum. 

A locação por temporada dura até 90 dias, podendo ser prolongada de acordo com o que foi acordado entre o proprietário e o inquilino. 

O que a lei diz sobre? 

A locação por temporada é regulamentada pela Lei 8.245/91, a chamada Lei do Inquilinato. No artigo 48, estão dispostas as condições para que o contrato de locação por temporada seja válido. 

Segundo a Lei do Inquilinato, é considerada locação por temporada “aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo.”

Os artigos seguintes da Lei do Inquilinato também trazem mais alguns pontos relacionados à locação de imóvel por temporada. Veja quais são: 

• Os contratos de aluguel por temporada deve ter prazo máximo de 90 dias;
  
• Se após 90 dias o locatário permanecer no imóvel, sem que haja nenhuma oposição do locador, presume-se que a locação está prorrogada por tempo indeterminado;
  
• O locatário pode realizar denúncias caso o locador não estipule um prazo determinado para o fim do contrato de aluguel por temporada;
  
• O contrato de locação poderá ser desfeito por acordo mútuo ou por infrações contratuais.

As regras da locação por temporada valem tanto para contrato entre pessoas físicas e jurídicas.

Rescisão do contrato de locação por temporada: como funciona?

A rescisão do contrato de locação por temporada pode ser feita a qualquer momento, por qualquer uma das partes envolvidas no processo. 

Assim como em casos de aluguel tradicional, a rescisão pode acontecer por comum acordo ou em casos de infrações contratuais. 

Para que a rescisão seja feita de forma legal, é importante que os papéis e responsabilidade das duas partes estejam devidamente explícitas no contrato de locação assinado entre as partes.

Caso haja necessidade de prorrogação da estadia, é recomendado que seja feito um novo contrato. 

Isso porque a lei determina que, caso o inquilino permaneça no imóvel sem protestos por parte do proprietário por mais de trinta dias após o término do período determinado pelo contrato, o contrato pode ser prorrogado por tempo indeterminado.

Multas por rescisão do contrato de locação por temporada antes do período determinado podem ser aplicadas, desde que estejam descritas no contrato. 

Como fazer um contrato de locação por temporada? 

O modelo de contrato de locação por temporada é semelhante ao contrato de aluguel tradicional, contendo informações sobre locador e locatário, o imóvel e as condições do negócio.

Veja quais são as informações que não podem faltar:

• Dados do locador e do locatário (nome, CPF, estado civil etc);
  
• Descrição do imóvel (endereço e descrição física do imóvel);
  
• Prazo da locação do imóvel;
  
• Valor do aluguel;
  
• Forma de pagamento;
  
• Multas por atraso no pagamento e outras infrações;
  
• Obrigações e direitos de ambas as partes;
  
• Condições de rescisão do contrato;
  
• Foro cujo imóvel está situado.

As cláusulas desse tipo de contrato podem variar de acordo com o que for negociado entre proprietário e inquilino. O mais importante é que detalhes da negociação estejam descritos no contrato, e que ele seja assinado pelas duas partes após leitura atenta. 

O contrato pode ser simples, mas é o principal instrumento de regulamentação da locação de imóvel por temporada. Por isso, é fundamental contar com um corretor de imóveis capacitado para mediar e ajudar a oficializar o processo de acordo com a lei.

Agora que você já sabe o que é e como funciona esse modelo, está pronto para comercializar imóveis neste segmento e orientar seus clientes da melhor forma!

Você atua com locação de imóveis por temporada? Compartilhe suas experiências nos comentários!