Câmara aprova redução do reajuste do IPTU de 2015 em São Paulo
Os vereadores de São Paulo aprovaram em definitivo, com 37 votos a favor e apenas sete contrários, o projeto que reduz o reajuste previsto para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 20% para 10%, no caso de imóveis residenciais, e de 35% para 15%, no caso de imóveis comerciais. Em contrapartida, o texto aprovado estabelece aumento de 2% para 3% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em 2015.
O município deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o novo aumento do IPTU (Foto: Shutterstock)
De acordo com o Executivo, o município deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o novo aumento do IPTU e terá um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões com o ITBI. O vereador Paulo Fiorilo (PT) comemorou a aprovação do projeto de lei, que agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). “Tanto o comerciante quanto o proprietário de imóvel residencial terão redução no pagamento do imposto predial para o próximo ano. Sobre o aumento do ITBI, esse percentual para 3% já é uma referência em várias capitais”, observou.
O projeto mantém a compensação de valores aos munícipes que pagaram a mais o IPTU neste ano e a devolução àqueles que deveriam ter sido isentados, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto aprovado em 2013. O prazo total é de cinco anos para estes procedimentos.
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