NR 24: o que é e quais são as exigências da norma

A NR-24, ou Norma Regulamentadora 24, desempenha um papel essencial na promoção de condições adequadas de higiene, conforto e bem-estar nos ambientes de trabalho.

Essa norma estabelece diretrizes detalhadas para instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e vestimentas de trabalho, garantindo que empregadores ofereçam infraestrutura condizente com as necessidades dos colaboradores.

Neste artigo, abordamos e explicamos as principais exigências da Norma Regulamentadora 24, sublinhando o seu papel-chave na promoção da saúde, conforto e bem-estar dos colaboradores por meio de suas medidas sanitárias.

Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!

O que a NR-24 estabelece?

A Norma Regulamentadora 24 (NR-24) tem como principal objetivo garantir condições sanitárias, de conforto e bem-estar no ambiente de trabalho.

Esta norma estabelece critérios para instalações sanitárias, vestiários, cozinhas, alojamentos, refeitórios e vestimentas de trabalho, assegurando que todos os aspectos de infraestrutura relacionados ao conforto dos trabalhadores sejam atendidos.

Quando uma empresa cumpre as especificações desta norma, está tanto aderindo a uma obrigação legal, quanto promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e motivador.

Portanto, ao compreender e aplicar a Norma Regulamentadora 24, as empresas demonstram compromisso com o cuidado de seus funcionários e colaboram para um ambiente mais produtivo.

Qual a importância da NR-24?

A Norma Regulamentadora 24 expressa a preocupação da empresa com a saúde física e mental dos trabalhadores, impactando diretamente a produtividade e a satisfação no ambiente corporativo.

A presença de instalações adequadas, como sanitários limpos e refeitórios organizados, reduz o risco de contaminações e infecções, além de melhorar a moral dos empregados.

Investir em um ambiente de trabalho se traduz em impactos positivos no longo prazo. Por exemplo, o aumento na eficiência operacional que é frequentemente um reflexo direto de trabalhadores satisfeitos.

Neste sentido, proporcionar condições adequadas não é apenas uma questão de cumprimento normativo, mas uma estratégia para aumentar a eficácia do negócio.

Quais são as exigências da NR-24?

Confira a seguir as principais exigências da Norma Regulamentadora 24.

Instalações sanitárias

A norma determina a quantidade mínima de privadas e lavatórios em função do número de trabalhadores, além de assegurar que esses locais tenham ventilação e iluminação adequadas.

Essas instalações devem ser mantidas em condições de higiene permanente, evitando qualquer risco à saúde e criando um espaço digno para o uso dos colaboradores.

Vestiários

Vestiários são essenciais em locais onde os trabalhadores precisam trocar suas roupas, como em indústrias ou obras de construção.

A NR-24 determina que esses espaços devem ser separados por sexo, oferecendo privacidade adequada e contando com armários individuais para cada colaborador. A higiene nesses locais também é crucial, e eles devem ser mantidos limpos e funcionais.

Cozinha

Quando uma empresa oferece alimentação em suas dependências, é obrigatório que as cozinhas sigam padrões rigorosos de higiene conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 24.

Isso inclui a adequação das instalações, equipamentos de fácil limpeza e procedimentos para manuseio seguro de alimentos.

Alojamento

Para trabalhos que exigem que os funcionários pernoitem nas instalações, é necessário que existam alojamentos adequados.

A Norma Regulamentadora 24 regula que esses espaços ofereçam conforto, segurança e privacidade, além de ter condições de higienização adequadas, ventilação e dimensões suficientes para acomodar de forma apropriada seus ocupantes.

Apesar de nem todas as empresas precisarem oferecer alojamento, aquelas que o fazem devem aderir estritamente a estas normas.

Refeitório

A NR-24 também estabelece normas para refeitórios, exigindo que sejam espaços limpos e organizados onde os trabalhadores possam fazer suas refeições confortavelmente. Esses locais devem possuir móveis adequados e ser projetados para evitar qualquer tipo de contaminação, assegurando que os funcionários tenham não só um local para refeição, mas também um ambiente para descanso.

Vale reforçar que destinar um espaço acolhedor para refeições, longe do estresse da área de trabalho, melhora significativamente a moral dos funcionários, incentivando uma cultura organizacional positiva.

Vestimenta de trabalho

A Norma Regulamentadora 24 prevê também diretrizes para a vestimenta de trabalho, destacando a necessidade de disponibilizar uniformes adequados, quando necessário, e assegurar que todos os equipamentos de proteção sejam correspondentes aos riscos inerentes à função desempenhada.

Esses uniformes e vestimentas de trabalho protegem os colaboradores, assim como também reforçam a identidade e a percepção profissional da organização.

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O que diz a NR-24 atualizada?

As diversas atualizações nas Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego refletem a evolução nas práticas de segurança e são importantes para acompanhar mudanças tecnológicas e sociais no ambiente de trabalho.

Especificamente, a Norma Regulamentadora 24 expressa essa tendência de atualizações; desde a sua primeira versão pela Portaria MTb n° 3.214/1978 até a sua última versão, pela Portaria MTP n°2.772/2022.

Mantendo o rigor e pertinências das diretrizes da Norma Regulamentadora 24, a última alteração proposta em 2022 modificou o texto dos itens 24.7.3, relativos às camas e beliches dos alojamentos, especificando que:

“24.7.3.1 As camas ou beliches devem atender aos seguintes requisitos:

a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o

uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;

b) ter resistência compatível com o uso; e

c) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3.

24.7.3.1.1 As camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.”

NR 18 x NR 24

Embora a NR-18 e a NR-24 tratem de condições de trabalho, elas focam em aspectos distintos. Especificamente:

• Norma Regulamentadora 18: abrange condutas gerais de segurança no trabalho em indústrias da construção;
• Norma Regulamentadora 24: voltada para o conforto e higiene dentro de qualquer ambiente de trabalho.

Ambas são complementares e a sua correta aplicação assegura um ambiente de trabalho seguro e confortável em seus respectivos contextos. Ou seja, compreender a relação entre estas normas ajuda a evitar a sobreposição de esforços ou negligência de requisitos específicos.

O conhecimento e implementação de ambas garante que os parâmetros de segurança e conforto sejam os mais abrangentes possível, beneficiando tanto os trabalhadores quanto às operações diárias das empresas.

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Consequências em caso de descumprimento da NR-24

Não cumprir a Norma Regulamentadora 24 pode resultar em penalizações legais, multas e, em casos graves, interdição das atividades até que as correções necessárias sejam feitas.

Além disso, falhar em oferecer condições adequadas pode levar ao aumento de doenças ocupacionais, absenteísmo e baixa moral dos trabalhadores. Assim, reduzindo a produtividade e aumentando os custos a longo prazo.

Considerando aspectos adicionais, em uma perspectiva mais ampla, o descumprimento também afeta a imagem da empresa, tanto internamente quanto no mercado.

Portanto, garantir que a empresa adira aos padrões da Norma Regulamentadora 24 é uma estratégia essencial para promover sustentabilidade e crescimento no ambiente de negócios.

Agora que você compreendeu quais as principais diretrizes da Norma Regulamentadora 24, aproveite e confira nossos planos profissionais de anúncio e aumente a visibilidade de seus empreendimentos com os 3 maiores portais imobiliários do país!

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu sobre a NR-24, uma norma regulamentadora que desempenha papel-chave na promoção de condições adequadas de higiene, conforto e bem-estar nos ambientes de trabalho.

Como vimos, as suas diretrizes abrangem aspectos essenciais, como instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e vestimentas. Aspectos que proporcionam um padrão que beneficia tanto os funcionários quanto a eficiência operacional das empresas.

Vale lembrar que ao cumprir a esta norma as organizações atendem a uma exigência legal, assim como demonstram compromisso com a valorização do capital humano, fomentando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Portanto, a implementação rigorosa da Norma Regulamentadora 24 deve ser vista como uma estratégia integrada de gestão, que alia conformidade normativa a práticas empresariais sustentáveis, favorecendo o desenvolvimento organizacional em longo prazo.