RRT: o que é e como funciona
Você sabe o que é RRT? A sigla para Registro de Responsabilidade Técnica representa um documento importante no mercado de construção e arquitetura.
O registro é basicamente o documento que vai comprovar que determinada obra foi planejada e executada sob responsabilidade de um profissional habilitado, neste caso, de um arquiteto.
O Registro de Responsabilidade Técnica é fundamental para garantir segurança às obras que envolvem processos técnicos, como é o caso da reforma de imóveis e projetos de arquitetura.
Vamos entender um pouco mais sobre o que é esse registro, como o documento funciona e as diferenças entre RRT e ART.
O que é RRT?
O RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, um documento que comprova a participação de um arquiteto em determinada obra ou projeto.
Este documento é importante pois valida que aquela obra foi projetada, acompanhada e supervisionada por um profissional habilitado para tal.
Ele é emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), portanto, apenas profissionais habilitados pelo conselho podem atuar em obras e reformas.
Por ser emitido pelo órgão regulador do setor, o registro é uma ferramenta para trazer mais segurança tanto para o contratante, seja um cliente final ou construtora, quanto para o próprio arquiteto, que segue as regras da profissão.
Outro ponto importante sobre esse registro é que, com o documento devidamente emitido, qualquer problema que surja na obra relacionado à sua execução técnica, passa a ser responsabilidade do profissional que assinou o documento e acompanhou o processo.
Como emitir o RRT?
O RRT é um documento feito através do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), e pode ser emitido por um arquiteto ou um grupo de profissionais. No segundo caso, cada arquiteto que compõe o grupo responsável pela obra deve emitir um RRT individual.
Para emiti-lo, o profissional arquitetura deve:
- Acessar o sistema do SICCAU;
- Selecionar o tipo de RRT que deseja emitir;
- Preencher os campos obrigatórios e anexar documentos necessários;
- Pagar a taxa de RRT.
Após o pagamento da taxa, o RRT é emitido e tem validade de um ano.
O RRT é obrigatório?
De acordo com as normas do CAU, arquitetos e urbanistas são obrigados a emitir RRT em todos os serviços técnicos que prestarem, seja de concepção de projeto, gestão ou execução de obra. A obrigatoriedade do registro está disposta na Resolução CAU/BR.
A obrigatoriedade de contratação de um arquiteto para serviços como reformas e obras também é prevista pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), através da NBR 16.280 (Reforma em edificações – Sistema de Gestão de Reformas). A norma determina papéis e responsabilidades do profissional de arquitetura nos serviços prestados.
Por ser um documento obrigatório determinado pelo conselho da classe profissional, o arquiteto que não emitir RRT em suas atividades pode ser punido com notificações e multas.
ART e RRT são a mesma coisa?
A resposta é não, ART e RRT não são a mesma coisa. O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento diferente da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Embora ambos sejam documentos importantes para comprovar a responsabilidade de um profissional para determinada atividade técnica, existem diferenças importantes entre ART e RRT que devem ser pontuadas.
Enquanto o RRT é um documento emitido por arquitetos e urbanistas, e monitorado pelo CAU, a ART é um documento emitido por engenheiros e agrônomos e de responsabilidade do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).
Sendo assim, há diferença também no tipo de atividade que os dois documentos contemplam: a ART é emitida em atividades técnicas de engenharia e agronomia, enquanto o registro diz respeito a atividades de arquitetura e urbanismo.
Nos dois casos, são documentos importantes e obrigatórios para garantir a segurança de obras e reformas, e monitorar esses documentos também faz parte do suporte que o corretor de imóveis pode dar para seus clientes.
Você acompanha os documentos obrigatórios das obras de seus imóveis? Compartilhe nos comentários se já sabia da importância desse registro!
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