Resumo de Notícias fala sobre os distratos

No Resumo de Notícias abordaremos a questão dos distratos. Este é um tema que acompanhamos desde o ano passado. Confira!

A novidade sobre o assunto é que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada o projeto de lei que prevê as regras para a desistência da compra de imóveis.

Ficou definido que o comprador receberá 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem, em caso de desistência. Este valor será para as situações nas quais o empreendimento já tem seu patrimônio separado do da construtora, o que é conhecido como patrimônio de afetação.

Se o empreendimento não se encontra nessa situação, a incorporadora ficará com 25% dos valores pagos caso o comprador desista do imóvel. O projeto ainda vai passar pelo Senado.

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