O inquilino tem direito a 30 dias de graça? Entenda

As dúvidas quando o assunto é locação de imóvel podem ser muitas. Uma delas sempre aparece: o inquilino tem direito a 30 dias de graça?

A suposição de que locatário, ou inquilino, tem direito a isenção de pagamento do aluguel por 30 dias é bastante comum, mas a verdade é que essa não é a regra. Não há nenhuma determinação sobre isso na Lei do Inquilinato, lei que regulamenta os contratos de locação no Brasil. 

Para entender um pouco mais sobre esse assunto e orientar melhor seus clientes, continue lendo o artigo. 

O inquilino tem direito a 30 dias de graça? 

A resposta para essa pergunta é não, o inquilino não tem direito a 30 dias de graça. De acordo com a Lei do Inquilinato, não há nada que determine um prazo de carência para que o inquilino comece a pagar o aluguel. 

Em alguns casos, o inquilino pode sim ter esse período de carência, se for algo acordado entre ele e o proprietário do imóvel, com a mediação do corretor de imóveis.

No entanto, essa não é a regra, e sim uma exceção. No geral, o inquilino começa a pagar pelo aluguel no primeiro dia do mês subsequente ao que foi fechado o negócio. 

Em alguns casos, é mais comum que o proprietário do imóvel permita um período de carência de 30 dias ao inquilino, como quando é necessário que alguma reforma ou adaptação seja feita no imóvel para que o negócio seja fechado. 

Nestes casos de exceção, é importante que essa carência seja negociada com o proprietário e esteja explicitada no contrato de locação, para evitar problemas e cobranças futuras.

A conceção da carência de 30 dias para pagamento de aluguel não é um direito do inquilino garantido por lei. Portanto, para que seja possível, o proprietário deve concordar com essa condição.

Período de carência e caução de aluguel: qual a diferença?

É comum as pessoas confundirem a caução do imóvel com período de carência, já que, em alguns casos, o proprietário pode isentar o pagamento do último mês de aluguel, daí a suposição de que o inquilino tem direito a 30 dias de graça.

Essa é uma situação específica e que faz parte de um formato de negociação, mas também não é a regra.

É importante entender as diferenças entre esses dois termos para orientar melhor o cliente.

O que é carência de aluguel?

A carência de aluguel é um período em que o inquilino é isento de pagar o aluguel. Embora seja algo pouco comum no mercado imobiliário, a concessão da carência pode ocorrer a partir da negociação entre locador e locatário. 

Na maioria das vezes em que a carência de aluguel é concedida, a isenção do aluguel acontece no início ou fim do contrato, como uma facilidade para que o inquilino possa se estaelecer no novo imóvel ou se organizar para a nova mudança.

A carência de imóvel, no entanto, não é um direito assegura pela Lei do Inquilinato, portanto, deve ser negociada com o proprietário e devidamente formalizada em contrato.

O que é caução de aluguel? 

A caução do aluguel é uma forma de garantia que pode ser exigida pelo proprietário no momento do fechamento do negócio de locação. Trata-se de um valor que o inquilino deve pagar como uma segurança para eventuais danos, pagamento de aluguel em atraso ou inadimplência, entre outras eventualidades. 

Diferente da carência de aluguel, a caução está prevista na Lei do Inquilinato e é um direito do proprietário.

A confusão entre os dois termos normalmente acontece porque, em alguns casos, essa garantia solicitada pelo proprietário pode ser negociada de seguinte forma: o inquilino paga o valor da caução no início do contrato e é isento do pagamento do último mês de aluguel. 

Essa é uma negociação específica, e não significa que o inquilino tenha direito a 30 dias de graça no imóvel, o que não está previsto pela Lei do Inquilinato.

Como corretor de imóveis, o profissional deve dominar esses detalhes sobre o que é previsto ou não em lei no caso de aluguéis, para garantir o melhor direcionamento do cliente. 

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