Laudêmio: o que é e quem deve pagar

Você já ouviu falar em laudêmio? Talvez não seja um termo muito comum, mas ele está relacionado à propriedade de imóveis e terrenos, e pode ser importante para quem vive à beira-mar. 

Neste artigo, vamos explicar o que é laudêmio, como ele funciona, quando e como se paga e outros detalhes sobre esse assunto. Vamos lá!

O que é laudêmio?

Laudêmio é uma palavra que tem origem no latim e significa “louvação” ou “louvor”. No contexto imobiliário, ela se refere a um tributo pago ao proprietário do terreno ou imóvel localizado em uma área da União.

Geralmente, essas áreas estão localizadas em regiões costeiras, próximas ao mar. O laudêmio é uma espécie de taxa que o proprietário do terreno deve pagar ao governo.

Como funciona o laudêmio?

O laudêmio é devido quando um terreno ou imóvel situado em área da União é vendido, transferido ou passa por algum tipo de transação que gere algum tipo lucro para quem está vendendo. 

Em outras palavras, quando você compra um terreno ou uma casa em uma área da Marinha, pode ser necessário pagar o laudêmio. 

Esse tributo é calculado com base no valor da transação, variando de 2,5% a 5% do valor.

Ele funciona como uma cobrança para compensar a existência de um imóvel em um terreno da União. 

A taxa equivale a 5% do valor atualizado do bem, segundo avaliação do Serviço de Patrimônio da União (SPU).

Por isso, a cobrança é válida para todo terreno à beira-mar. Além dos imóveis litorâneos, o laudêmio também é aplicado em outras áreas.

Uma das principais está na cidade de Petrópolis. Por lá, todo imóvel situado na antiga Fazenda Córrego Seco sofre a incidência dessa taxa. 

Também há cobrança sobre áreas que pertencem à Igreja Católica. Por isso, é importante se informar antes de adquirir uma propriedade imobiliária.

O que é Serviço de Patrimônio da União (SPU)?

O SPU é o órgão responsável por administrar as terras da União, incluindo as áreas de Marinha. 

Ele define as regras e procedimentos para o pagamento do laudêmio e do aforamento, bem como a fiscalização e a regularização de imóveis nessas áreas.

Quem deve pagar o laudêmio?

Normalmente, quem vende ou transfere o imóvel é quem paga o laudêmio. Mas isso pode variar, dependendo do acordo entre as partes envolvidas na negociação. 

É comum que o acordo entre as partes envolvidas seja de que a quitação deve ser feita pelo comprador.

Nesse caso, é preciso fazer uma procuração para que o novo proprietário apresente à SPU a guia de pagamento quitada.

Quando e como se paga o laudêmio?

O pagamento do laudêmio deve ser feito no ato da transferência do imóvel ou terreno.

É importante que as partes envolvidas na negociação estejam cientes dessa obrigação e incluam o valor do laudêmio no contrato de compra e venda. 

O não pagamento do laudêmio pode gerar problemas legais e a impossibilidade de regularizar a propriedade.

O que é aforamento?

Aforamento é um conceito relacionado ao laudêmio. Quando você possui um terreno na área de Marinha, você tem o domínio útil, mas o terreno pertence à União. 

O aforamento é o contrato que estabelece a concessão do direito de uso desse terreno e define as obrigações do ocupante, como o pagamento do laudêmio.

Diferença entre laudêmio e foro

A principal diferença entre laudêmio e foro está na finalidade e na base de cálculo. 

O laudêmio é um tributo pago no momento da transferência de propriedade de imóveis em áreas de marinha, enquanto o foro é uma taxa anual de ocupação do terreno. 

O foro é pago regularmente pelo ocupante do terreno em área de regime de aforamento, enquanto o laudêmio é devido apenas quando ocorre a transferência da propriedade em uma transação onerosa.

O corretor de imóveis deve entender os conceitos relacionados ao laudêmio e ao aforamento para evitar surpresas durante a negociação do imóvel e auxiliar seus clientes da melhor forma.

Se tiver dúvidas, consulte um profissional de direito imobiliário para obter orientação específica para o seu caso.

Você já sabia o que era laudêmio? Conta pra gente o que achou!