Como questões jurídicas mudam no mundo digital

Uma análise para profissionais do mercado imobiliário do futuro

No segundo dia de evento, recebemos no palco do Conecta Imobi Josiane Mafra. Advogada graduada pela UFV-MG, assessora e consultora jurídica, especialista em direito público, mestre em meio ambiente e sustentabilidade pela UNEC-MG. Autora das obras Guia de contratos imobiliários e O segredo das mulheres empreendedoras do mercado imobiliário. 

Josiane conversou com a gente sobre as mudanças jurídicas no cenário imobiliário num mundo cada vez mais digital.

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Mercado imobiliário e questões jurídicas lado a lado

Quando pensamos em negócios imobiliários, é natural que as principais dúvidas do mercado sejam sobre questões jurídicas. O que não poderia ser diferente, já que precisamos estabelecer relações em sociedade que sejam seguras e tenham o máximo de eficiência com o mínimo risco possível. 

Mais uma vez, é preciso compreender as transformações sociais que estamos passando, incluindo o próprio mercado imobiliário, para daí então falar sobre documentação, contratos e as mudanças que estão ocorrendo no setor. 

Estamos vivendo um processo de aceleração dentro do mercado, algo que vem sendo reiterado em praticamente todas as conversas do nosso evento. Não é só o avanço tecnológico rápido, mas as próprias situações de crise vêm acelerando processos que estavam até então em caráter germinal. 

As soluções de hoje não serão as soluções de amanhã

Esse momento de transição tecnológica cria diversas dúvidas e questões quando confrontamos os antigos e os novos modelos de negócio. A coexistência de diferentes gerações que têm diferentes visões de mundo, diferentes perspectivas, diferentes formas de consumir dentro de um mercado onde há avançadas acelerações tecnológicas e digitais tira do ar uma possível zona de conforto.

Os profissionais do mercado imobiliário, incluindo os profissionais do direito imobiliário estão sendo empurrados para fora dessa zona de conforto: é necessário estar pronto para a mudança de perspectiva, de processos. Uma vez que vivemos essa transição entre modelos de negócios, junto com a aceleração tecnológica, precisamos entender que o mercado se torna cada vez mais mutante. 

A lei não está contra a criatividade

Por vezes, esquecemos o quanto a criatividade é importante dentro do mercado imobiliário. Para lembrar, é bom ver alguns exemplos ao longo da história, como multipropriedade, condomínios e loteamento com acessos restritos, opções de locações aplicativo ou a moradia por assinatura e muitas outras soluções que o mercado encontrou. No entanto, vale salientar que nem tudo pode ser objeto de contrato. 

“A criatividade não é impedida pela lei, desde que ela não fira a matriz jurídica, ela é possível, a lei não engessa nosso processo criativo dentro do mercado imobiliário. Dia a dia vão surgindo inúmeras soluções, modos de experimentar o espaço, formas de contratar.”

Documentação no mundo digital: o que muda é a forma 

A intensificação da jornada inteiramente digital nos mais diversos mercados reforça a necessidade de compreender os processos jurídicos, desde as assinaturas virtuais, às possibilidades de contratos 100% digitais. Nesse aspecto é de fundamental importância a compreensão do universo contratual. O profissional imobiliário precisa saber filtrar as informações corretas dentro de uma jornada de compra. 

A base legal dos contratos e documentação continua sendo a mesma: requisitos de validade e legitimação; atendimento aos princípios contratuais formadores; atenção às regras específicas quanto a dados de contratos.  

Algumas alterações nos processos jurídicos de contratos já são completamente legais, como as assinaturas digitais e eletrônicas. É preciso estar atento e se informar nas questões contratuais, isso oferece criatividade ao profissional imobiliário e pode evitar muita dor de cabeça. 

Digital como potencializador de criatividade

O Brasil está avançando na modernização de serviços de cartório, na documentação digital e eletrônica. Esse movimento gera cada vez mais ferramentas para os profissionais que fazem, ou querem fazer parte, dos novos modelos de negócio. 

Para não ficar de fora, é importante lembrar que essas ferramentas aumentam as possibilidades, inclusive, de criatividade dentro do mercado imobiliário e das questões jurídicas.

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